Empresas Estatais

Uma das preocupações centrais no estudo do Direito Econômico é o da atuação do Estado em face da economia. Dentre os muitos meios pelos quais sua presença pode ser percebida, um das mais salientes - e cercado de polêmicas - é o das empresas estatais. Mas a face empresarial do Estado comporta variações extremas, assumindo formas bastante variadas nos distintos contextos em que se manifesta. Captar essa rica diversidade para interpretar as normas envolvendo empresas estatais e conhecer o fenômeno jurídico que representam é um desafio permanente para o operador e estudioso do direito. Veja-se, por exemplo, a própria terminologia para designá-las. Ainda é pouco disseminado, nos estudos e no ordenamento jurídico, o uso da expressão empresas estatais como gênero que abarca as espécies empresas públicas e sociedades de economia mista. Mas o designativo amplo tem a vantagem de alcançar, de maneira sintética e didática, as variadas formas usadas pelo Estado em sua atuação empresarial.