Conversão da União Estável em Casamento

Conversão da união estável em casamento abrange o Direito comparado, revelando previsões normativas semelhantes á brasileira, embora sem a peculiaridade de, em sede constitucional, estabelecer que a lei deva facilitar a conversão da união estável em casamento. O autor aponta, por fim, algumas das possíveis razões, jurídicas e práticas, para se pensar no direito á convenção da união estável em casamento, as indispensáveis exigências constitucionais e legais para tanto, o procedimento mais adequado, além dos efeitos decorrentes do exercício dessa faculdade.