Direito das Sucessões e Inventários e Partilhas

O direito das sucessões trata da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência do falecimento de alguém. Já o inventário é o procedimento por meio do qual são oficialmente relacionados os bens encontrados em nome do - de cujus -, sendo através da partilha que se faz a divisão dos bens da herança. Dada a importância destes institutos jurídicos, reunimos, na presente obra, a interpretação dos arts. 22 ao 39 e 1.784 ao 2. 27 do Código Civil e dos arts. 982 ao 1. 45 e 1.125 ao 1.169 do Código de Processo Civil, ai incluídos a ausência, testamentos e codicilos, herança jacente e bens dos ausentes.