Teoria Da Legislação E Argumentação Legislativa

Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa: Brasil e Espanha em perspectiva comparada
Teoria da Legislação e Argumentação Legislativa é o mais novo volume da Coleção Direito, Retórica e Argumentação. Chega-se agora ao Volume 6.
No Brasil, ainda são relativamente escassas as pesquisas sobre teoria da legislação. Trata-se de um campo bastante amplo, voltado para a construção de parâmetros sobre como legislar melhor. Em um Estado Constitucional, mais do que nunca, é necessário voltar os olhos para as práticas legislativas e examinar como argumentam os legisladores.
Aqui são apresentadas as principais peças que devem ser consideradas por uma teoria da legislação normativa e abrangente, sensível ao funcionamento real da política, às influências, motivações e fatores intuitivos dos atores políticos, às relações entre os Poderes e orientada à promoção de maior racionalidade, especialmente em sua concepção procedimental, justificando-se a importância de que os legisladores forneçam razões para as suas escolhas.
“A circunstância de que Roberta Simões Nascimento tem ampla experiência profissional como assessora jurídica legislativa – ela é Advogada do Senado Federal brasileiro – é notada, eu diria, em cada uma das páginas do trabalho, em que o leitor atento percebe o constante esforço da autora para direcionar todas as suas análises teóricas e práticas para o mesmo objetivo: o aperfeiçoamento do Direito – ou desta parte da prática jurídica: a legislativa – sendo sempre consciente das dificuldades e dos limites que existem para isso.”(Do prólogo de Manuel Atienza)