Legislação Penal E Teoria Da Vitimologia

No livro Legislação Penal e Teoria da Vitimologia, o leitor perceberá a importância do tema ao constatar que em diversas leis especiais está presente a figura da vítima e que isto traz enormes consequências para o processo penal, não sendo mais possível desconhecer o papel que lhe cabe no processo penal moderno. Outro dado do livro e que demonstra a assertiva anterior, é a excelente pesquisa jurisprudencial a apontar como nossos tribunais vêm tratando o tema. O autor mostra, em relação à vítima, a proteção constitucional, mas também a infraconstitucional e o faz, não somente no Código Penal, mas em inúmeras leis especiais, v.g., Lei Antiterrorismo, Crime de Genocídio, Meio Ambiente e Violência Doméstica. Outro aspecto igualmente importante do livro é o capítulo dedicado à reparação civil dos danos à vítima inclusive na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Certamente, uma das partes mais relevantes do trabalho é dedicada ao comportamento da vítima na contribuição do crime. Outro ponto de destaque está no exame realizado em relação à aplicação da pena, considerando o papel da vítima em sua ocorrência e o eventual perdão que possa ocorrer.