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Alguns assuntos da obra: 1) Direito de resposta e tutela dos direitos individuais; 2) Reflexões sobre o evento penal numa condição possível; 3) Observações sobre o conceito de recusa e a estrutura psicótica; 4) Jurisdição arbitral; 5) Prisão e liberdade na fase processual; 6) Menoridade penal e legislação brasileira entre outros.
Código | 857699161 |
código de barras | 9788576991618 |
Categoria | Penal |
Marca | Verbo Jurídico |