Audiência Única e Duração Razoável do Processo Nos Juizados Especiais Cíveis

A presente obra aborda a questão do acesso à justiça pelos Juizados Especiais Cíveis, na perspectiva do direito à tutela jurisdicional em prazo razoável, apresentando o procedimento com audiência única como uma solução prática para uma prestação jurisdicional rápida.Os Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, foram criados em decorrência da necessidade de viabilizar um maior acesso à justiça, principalmente da população mais carente, com redução de custos e simplificação de procedimentos que possibilitassem os julgamentos dentro de um prazo razoável. Contudo, a realidade da prática forense está desvirtuando os seus objetivos.O livro traz números e dados estatísticos, demonstrando que os Juizados Especiais cumpriram seu objetivo de proporcionar maior acesso ao judiciário, mas que passaram a padecer do mesmo problema da justiça comum: a morosidade na entrega da prestação jurisdicional.Além da incompatibilidade de estrutura com a atual demanda que obviamente vai ensejar lentidão nos Juizados, o trabalho apresenta como motivo para esse quadro a conduta dos juízes, que reproduzem nos Juizados o formalismo e a burocracia inerente ao processo civil comum, ao instituir, em evidente descompasso com a lei e seus princípios, um procedimento com duas audiências, sendo uma de conciliação e outra, nos casos em que não é obtido acordo, de instrução e julgamento, em dias distintos, aumentando o tempo e duração dos processos.Neste trabalho fica evidente que a utilização de audiência única, além de ser uma determinação legal e estar em sintonia com seus princípios, proporciona celeridade nos julgamentos, diminuindo o custo e o tempo de espera dos litigantes, obstáculos do acesso à justiça que a Lei n° 9. 99/95 procurou remover.