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Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, A

854424708
Disponibilidade: Pré-Venda 05/01/2024

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Descrição Geral

Obra clássica de tutela coletiva, nela se trata do inquérito civil, da ação civil pública e da ação coletiva para proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, do patrimônio público e social e dos demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles que dizem respeito à criança, à mulher, ao adolescente, ao jovem, ao idoso, à pessoa com deficiência, à pessoa discriminada, aos grupos raciais, étnicos e religiosos etc.

Esta edição vem inteiramente atualizada considerando as alterações na Lei de Improbidade Administrativa e a jurisprudência dos Tribunais Superiores; também se analisam os institutos do CPC que cuidam da tutela coletiva (como o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos individuais, o papel obrigatório dos precedentes, a tutela de urgência e de evidência etc.), bem como se incursiona na legislação especial, considerando as diversas formas de autocomposição, como os acordos de leniência, de mediação e de não persecução cível etc.

Estudam-se as matérias pré-processuais e processuais pertinentes (inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta, legitimação para agir, competência, liminares, coisa julgada, liquidação e execução, recursos etc.), inclusive a matéria penal da Lei da Ação Civil Pública.

De cunho profissional, o livro destina-se aos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores e Juízes, bem como aos candidatos a concurso de ingresso nas carreiras jurídicas que lidam com a tutela coletiva.

Ficha técnica
Código854424708
código de barras9788544247082
CategoriaProcesso Civil
MarcaJuspodivm
DisponibilidadePré-Venda 05/01/2024
Características
  • Autor: Hugo Nigro Mazzilli
  • Edição: 34
  • Número de Páginas: 1040
  • Formato: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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