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Aplicabilidade do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) no Processo Penal

655378109
Disponibilidade: Imediata
A Busca da Segurança Jurídica Pela Uniformização da Jurisprudência

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Descrição Geral

O inconformismo é uma mola propulsora no processo de aprendizado. Como disse Platão ''Devemos aprender durante toda a vida, sem imaginar que a sabedoria vem com a velhice. ''Transmitir reflexões é um desafio para qualquer escritor e debutando neste ofício, afirmo que a tarefa é mais difícil do que imaginava. Ser operador de direito durante mais de trinta anos e tentar apresentar um pensamento em uma área técnica foi obra de muita luta e de um sentimento de inconformismo para quem trabalha na defesa criminal. A insegurança jurídica gerada, muitas das vezes, pela diversidade de interpretação na formação de um juízo de valor entre fato e norma, vem consumindo o tempo muitos juristas que tentam levar a sociedade uma leitura da norma mais palatável e segura, evitando decisões contraditórias sobre a mesma questão de direito e de fatos análogos, que trazem, muitas das vezes uma interpretação individual, abstrata e cheia de subjetivismo, com conceitos jurídicos indeterminados e que não exteriorizam a vontade do ordenamento jurídico e, principalmente, da sociedade quando aquelas deveriam estar, sempre, baseadas na observação e aplicação objetiva de princípios, regras e costumes, formando um cenário de consensualidade o que a tornará, sem sombra de dúvida, mais justa (dentro da sua microjustiça), facilitando o entendimento dos cidadãos quanto as condutas proibidas pela lei e as consequências de sua perpetuação. Neste século, os parlamentos de vários países vêm se debruçando em estudos para criar mandamentos claros de acordo com todos os macros e micros, internos e externos sistemas sociais. Nesse caminho o novel CPC nos apresenta um micro sistema de precedentes obrigatórios que visam, principalmente, tornar as decisões menos antagônicas através de uma dialética mais profunda e dentre os instrumentos apresentados o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas me pareceu ser perfeito para levar aos cidadãos, uma visão mais segura do processo penal pelo caminho de estabelecer uma jurisprudência vinculante pela dialética e debates construtores de uma argumentação que pudesse se tornar uma luz assertiva aos casos que se tornassem semelhantes.

Ficha técnica
Código655378109
código de barras9786553781092
CategoriaProcesso Penal
MarcaProcesso
DisponibilidadeImediata
Informação adicionalA Busca da Segurança Jurídica Pela Uniformização da Jurisprudência
Características
  • Autor: Cláudio Silva Mascarenhas Lima
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 191
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
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