Cautelares Patrimoniais no Processo Penal

A obra trata das cautelares patrimoniais. Busca apresentar elementos para que se faça possível, no âmbito do processo penal, garantir o ressarcimento do dano causado pelo delito e o perdimento do lucro obtido de maneira ilícita.

Apresenta-se a teoria dominante em relação às cautelares patrimoniais, a fim de, posteriormente, tecer críticas para contribuir com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, há análise do regramento constante do Código de Processo Penal em vigor e a proposta de nova regulamentação.

Cautelares Patrimoniais no Processo Penal se diferencia por trazer ao leitor:

Análise teórica acerca das Cautelares Patrimoniais;

Temática tratada pela perspectiva da doutrina nacional e estrangeira;

Ponderações sobre o atual regramento, disposto no CPP;

Proposição de nova regulamentação.