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Direito Funerário

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Descrição Geral

 

O fenômeno morte é um fato jurídico que resulta em várias consequências para o Direito, iniciando pelo velório, nos preparativos para o enterro, e persiste depois do sepultamento do de cujus.
Em nosso Ordenamento Jurídico, a legislação é esparsa, o que resulta em insegurança jurídica, por falta de legislação federal sobre a matéria. 
Por exegese jurisprudencial, se considera o direito funerário como pertencente ao direito público.
Temos normas regulando direitos sobre o cadáver, sepulturas e cemitérios, sepultamento e cremação de cadáveres, remoção e trasladação de corpos, disposições municipais sobre cemitérios, crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, serviços funerários, registros de óbitos e outros.
Nesta obra, o esmerado autor lança luzes sobre tão palpitante matéria.

Ficha técnica
Código856712035
código de barras9788567120355
CategoriaTemas Diversos
MarcaRumo Jurídico
Características
  • Autor: Ozéias J. Santos
  • Edição: 3
  • Número de Páginas: 766
  • Formato: 16X23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2022
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