Primazia Dos Direitos Humanos Na Jurisdição Previdenciária

Este livro trata de assuntos de grande importância, mas o seu tema central é a elaboração de uma nova teoria da decisão judicial, que os autores propõem que deva se iniciar na jurisdição previdenciária. Napoleão Nunes Maia Filho e Maria Fernanda Pinheiro Wirth fazem um amplo trabalho de valiosa pesquisa sobre a jurisdição legalista, aquela que se nutria no manancial do pensamento positivista e, como afirmam, na supremacia da ilusão que perdurou por séculos de que os direitos das pessoas, inclusive os Direitos Humanos, nascem das leis escritas. Essa categoria jurídica, para eles, porém, fundamenta-se em valores intrínsecos e, por isso, a teoria humanística do Direito agride o saber jurídico tradicional, ou seja, o juslegalismo positivista.