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Código Tributário Nacional Comentado: Em sua Moldura Constitucional

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Descrição Geral

Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.

 

Ficha técnica
Código655964812
código de barras9786559648122
CategoriaContribuições
MarcaForense
Características
  • Autor: Regina Helena Costa
  • Edição: 3
  • Número de Páginas: 496
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • Ano: 2023
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