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Código Tributário Nacional

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Descrição Geral

O livro Código Tributário Nacional faz uma análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das LCs 87/96 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos, e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, os soluciona. Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, normas gerais de direito tributário, limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do CTB, tanto de sua parte especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o Imposto de Renda, o IPI, entre outros; quanto a parte geral, pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária. Edição revista e atualizada.

Ficha técnica
Código859701566
código de barras9788597015669
CategoriaCódigos
MarcaAtlas
Características
  • Autor: Hugo De Brito Machado Segundo
  • Edição: 7
  • Número de Páginas: 584
  • Formato: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2018
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