Minha sacola
Sacola Vazia

Tutela Provisória e Fazenda Pública em Matéria Tributária

655627839
Disponibilidade: Imediata
Coleção Ucb

Por:
R$ 199,00

R$ 189,05 à vista com desconto
ou 3x de R$ 66,33 Sem juros
Simulador de Frete
- Calcular frete
Descrição Geral

A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do STJ, nas vedações em questão. Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.

Ficha técnica
Código655627839
código de barras9786556278391
CategoriaTributário
MarcaAlmedina
DisponibilidadeImediata
Informação adicionalColeção Ucb
Características
  • Autor: Caio Neno Silva Cavalcante
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 374
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2023
Formas de Pagamento
Avaliações

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.
Sumário

Produtos visitados