Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal

O livro Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal estuda os seguintes capítulos: Precisamos falar sobre contas ... Uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União; Relatórios e pareceres prévios sobre as contas do Governo da República: histórico da atuação do Tribunal de Contas da União nos últimos dez anos; O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os Tribunais de Contas em tempos de crise; Controle de sustentabilidade fiscal pelos Tribunais de Contas; O Controle da execução orçamentária como meio garantidor de direitos fundamentais; Análise da natureza jurídica dos Tribunais de Contas e da distinção entre contas de governo e contas de gestão; A auditoria contábil financeira e o julgamento das contas públicas; Federalismo fiscal e sistema de controle externo nacional; A dívida pública dos estados brasileiros: desafios para o controle e; Repercussões penais da judicatura de contas.