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O Livro Direito Administrativo Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU, coordenado pelo Prof. Igor Pinheiro, é uma ferramenta essencial para todos aqueles envolvidos no estudo ou na prática do direito administrativo. Elaborado pelo renomado autor Igor Pereira Pinheiro esta obra traz um compilado rigoroso e detalhado da jurisprudência atual, servindo como um verdadeiro guia para a compreensão e aplicação do direito administrativo contemporâneo.
Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.
O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito Administrativo.
Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024.
Código | 655526809 |
código de barras | 9786555268096 |
Categoria | Administrativo |
Marca | Editora Mizuno |
Informação adicional | Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU |
- Autor: Igor Pereira Pinheiro
- Edição: 1
- Número de Páginas: 576
- Formato: 17x24cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2024