Direito e Processo Civil Jurisprudencial

O universo jurídico brasileiro experimentou uma transformação significativa com a incorporação do Direito Jurisprudencial como uma fonte vital de normas vinculantes. Neste contexto, o livro "Direito e Processo Civil Jurisprudencial - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF e STJ", publicado pela Editora Mizuno, emerge como uma obra indispensável para profissionais e estudantes que buscam uma compreensão profunda e aplicada das nuances do Direito e Processo Civil contemporâneos. Organizado por Igor Pereira Pinheiro e com contribuições de renomados autores como Ana Carolina, Daniela Brito de Lima, Francini Imene Dias Ibrahin, Henrique da Rosa Ziesemer, Lilian Lara Gil Ferreira, e Vinícius Secco Zoponi, este volume se posiciona como um vade mecum de jurisprudência e um manual de jurisprudência fundamental.

Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.

Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.

Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos lançar a Coleção Direito Sumular e Jurisprudencial, em que separamos os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores por disciplinas para que o leitor possa ter uma visão especializada, otimizando o tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos do dia a dia.

O presente volume é um dos que compõem a coleção citada e servirá como um verdadeiro Manual de Jurisprudência sobre Direito e Processo Civil.

Como garantia de manutenção da qualidade e utilidade, a obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2024.