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A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.
Código | 658953344 |
código de barras | 9786589533443 |
Categoria | Improbidade |
Marca | Alteridade |
- Autor: Tiago do Carmo Martins
- Edição: 1
- Número de Páginas: 230
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022