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Licitações de Obras Públicas
658601786
Disponibilidade: Imediata
Transparência enquanto mecanismo de prevenção à prática de ilícitos
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Atuar no campo das licitações públicas exige perspicácia e muito cuidado, pois podem ocorrer pressões por parte de empresários e servidores para a prática de ilícitos, com propostas tentadoras e oferta de ganho fácil. Ademais, decisões da administração pública nesse campo podem trazer consigo a impressão de que sempre buscam favorecer uma ou outra empresa. O sentimento que se tem é que a falta de ética é uma força invisível que a todos influencia, bem como que não há na lei mecanismos para refrear a expansão dessa força. Diante desse sentimento é que se propõe pesquisar meios de melhorar a forma de contratar por parte do poder público, em especial, nas licitações de obras públicas, em que há grandes valores envolvidos e um mercado competitivo, com restrições devido à necessidade de recursos intelectuais e financeiros, para que se possa dar início às obras.
O autor Juliano Rodrigues Machado é Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; Especialista em Responsabilidade Civil pela Unisinos; Graduado em Direito pela Ulbra. Advogado, atuante no campo da responsabilidade civil e direito administrativo com foco em licitações e contratos administrativos. Sócio do escritório Machado & Mallmann Advogados e da M3 Assessoria em Licitações.
Ficha técnica
| Código | 658601786 |
| código de barras | 9786586017861 |
| Categoria | Licitações |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Disponibilidade | Imediata |
| Informação adicional | Transparência enquanto mecanismo de prevenção à prática de ilícitos |
Características
- Autor: Juliano Rodrigues Machado
- Edição: 1
- Número de Páginas: 186
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2023
Sumário
1. Introdução
2. As exigências contemporâneas da transparência
2.1. A problemática do princípio de transparência no âmbito do Direito Público
2.2. O princípio da transparência e a realização de gestão democrática na
administração pública
2.3. A lei de acesso à informação como instrumento de efetivação do princípio
da transparência
2.4. A estrutura principiológica da lei de licitações e sua integração com a
transparência na atuação administrativa
3. Os procedimentos estabelecidos pela Lei n. 14.133/2021 para realização
de licitação de obras públicas
3.1. Modalidades licitatórias e critérios de julgamento
3.2. O planejamento da licitação e a importância do estabelecimento de critérios
e do objeto do futuro edital
3.3. Fase competitiva ou fase externa: a competição e as regras de sua realização
3.4. Nova lei, velhos problemas
4. A transparência nos procedimentos licitatórios e os mecanismos de
prevenção à prática de ilicitudes nas contratações de obras públicas
4.1. A transparência na fase do planejamento e na fase da competição do
processo administrativo licitatório
4.2. As audiências e consultas públicas e a integração da comunidade na
fiscalização do processo licitatório
4.3. Portal nacional das contratações públicas e a necessidade de
aprimoramento dos mecanismos de transparência
4.4. Os documentos que compõem o edital e a transparência enquanto
motivação
5. Considerações finais
Referências
