Licitações de Obras Públicas

1. Introdução

2. As exigências contemporâneas da transparência

2.1. A problemática do princípio de transparência no âmbito do Direito Público

2.2. O princípio da transparência e a realização de gestão democrática na
administração pública

2.3. A lei de acesso à informação como instrumento de efetivação do princípio
da transparência

2.4. A estrutura principiológica da lei de licitações e sua integração com a
transparência na atuação administrativa

3. Os procedimentos estabelecidos pela Lei n. 14.133/2021 para realização
de licitação de obras públicas

3.1. Modalidades licitatórias e critérios de julgamento

3.2. O planejamento da licitação e a importância do estabelecimento de critérios
e do objeto do futuro edital

3.3. Fase competitiva ou fase externa: a competição e as regras de sua realização

3.4. Nova lei, velhos problemas

4. A transparência nos procedimentos licitatórios e os mecanismos de
prevenção à prática de ilicitudes nas contratações de obras públicas

4.1. A transparência na fase do planejamento e na fase da competição do
processo administrativo licitatório

4.2. As audiências e consultas públicas e a integração da comunidade na
fiscalização do processo licitatório

4.3. Portal nacional das contratações públicas e a necessidade de
aprimoramento dos mecanismos de transparência

4.4. Os documentos que compõem o edital e a transparência enquanto
motivação

5. Considerações finais

Referências