Pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Lei nº 14.133/2021 Na visão de Procuradores Municipais

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Descrição Geral

Dada a iminência de obrigatoriedade de aplicação do novo marco legal das licitações públicas, tendo já amadurecida boa parte das questões relativas à ?virada de chave? para utilização da atual legislação desde sua entrada em vigor em 01/04/2021, oportuno que houvesse uma obra mais voltada às peculiaridades locais no âmbito dos municípios.
Com a coordenação de Hewerstton Humenhuk, é Advogado em Santa Catarina, Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, Especialista em Gestão e Direito Público pelo CESUSC, Professor em cursos de Pós-Graduação em Direito da UNOESC e Professor de Direito Administrativo e de Licitações e Contratos Administrativos. Os autores colaboradores deste livro são profissionais que detêm expertise, experiência e ligação íntima com a lei de licitações. Formado principalmente por procuradores e ex-procuradores municipais, além da participação de auditores da Corte de Contas estadual, são eles: Anna Clara Leite Pestana; Caroline de Souza; Christine Ribeiro; Fernanda Scalsavara; Filipe Stechinski; Gustavo Henrique Perin; Jéssica Romeiro Mota; Maiane Oldoni; Manolo Del Olmo; Marina Michel de Macedo Martynychen; Riquelmo Bedin Filho; Sandro Luiz Nunes e Tiago Martinhuk.

Ficha técnica

Código	859590099
código de barras	9788595900998
Categoria	Licitações
Marca	Livraria Do Advogado Editora
Informação adicional	Lei nº 14.133/2021 Na visão de Procuradores Municipais

Características

Autor: Hewerstton Humenhuk(Coord.)
Edição: 1
Número de Páginas: 276
Formato: 16x23cm
Acabamento: Brochura
Ano: 2024

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Sumário

1 – O estudo técnico preliminar como instrumento central de planejamento das
licitações municipais
Hewerstton Humenhuk
2 – O papel dos Tribunais de Contas nas licitações municipais a partir da
Lei nº 14.133/2021 – a vez da governança das contratações
Anna Clara Leite Pestana e Caroline de Souza
3 – O papel dos princípios na Nova Lei de Licitações e sua vinculação nas
decisões da autoridade municipal
Manolo Del Olmo
4 – A adequada regulamentação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios
Sandro Luiz Nunes
5 – A implementação das licitações eletrônicas nos municípios e o
art. 176, incs. II e III, da Lei nº 14.133/2021
Tiago Martinhuk
6 – A função dos Procuradores Municipais no processo licitatório e a
responsabilidade do parecerista
Filipe Stechinski
7 – A segregação de funções nas licitações municipais
Fernanda Scalsavara
8 – O orçamento sigiloso nas licitações municipais
Hewerstton Humenhuk e Christine Ribeiro
9 – Inexigibilidade e dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021
Jéssica Romeiro Mota
10 – Aspectos do Edital de Licitações na Lei nº 14.133/2021 nos municípios:
a importância da fase preparatória da Licitação (fase interna)
Marina Michel de Macedo Martynychen
11 – A impugnação e os recursos nas licitações municipais a partir da
Lei nº 14.133/2021
Gustavo Henrique Perin
12 – A seleção dos modos de disputa nas licitações públicas com ênfase no pregão
Maiane Oldoni
13 – Diálogo competitivo: algumas considerações acerca da novel modalidade
de licitação
Riquelmo Bedin Filho
14 – A nova lei de licitações, o desafio da corrupção e o compromisso
com a integridade
Filipe Stechinski e Hewerstton Humenhuk