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Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98

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Descrição Geral

Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.6 5/98 já não é mais uma "debutante" e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo - o de fortalecer a vigência desta lei - que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).

Ficha técnica
Código857348869
código de barras9788573488692
CategoriaAmbiental
MarcaLivraria Do Advogado Editora
Características
  • Autor: Ana Maria Moreira Marchesan E Annelise Monteiro Steigleder (Org.)
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 323
  • Formato: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2013
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