Defesa da Concorrência e Bem-Estar do Consumidor

A obra aborda de forma minuciosa os seguintes capítulos: Dimensão Constitucional da Defesa da Concorrência e da Proteção ao Consumidor; Definição de Consumidor no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 12.529/2011; Objetivos da Proteção do Consumidor e da Defesa da Concorrência; Controle Estrutural e Bem-Estar do Consumidor e; Repressão a Infrações contra a Ordem Econômica e Bem-Estar do Consumidor.