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Controvérsias Constitucionais Atuais

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Descrição Geral

A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava À época, a nova Constituição, para conceder uma resposta À época que se passava, teve que ser rica em direitos e garantias fundamentais que, infelizmente, ainda estão muito aquém de serem efetivados ou ainda compreendidos em suas totalidades. Por isso, professores do curso de Direito da FADERGS ? Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul ? resolveram, em conjunto, desvelar alguns segredos destes e de outros direitos elencados no texto constitucional, produzindo uma obra coletiva de qualidade como a agora apresentada ao público leitor.

Ficha técnica
Código857348898
código de barras9788573488982
CategoriaDoutrina
MarcaLivraria Do Advogado Editora
Características
  • Autor: Paulo Fayet, Geraldo Jobim E Marco Félix Jobim (Orgs.)
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 224
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2014
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