Precedentes No Direito Administrativo

O livro Precedentes no Direito Administrativo decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa. Para isso, o livro estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Introdução; Common Law e Civil Law: origem, evolução e aproximação; A teoria dos precedentes judiciais; A teoria dos precedentes no Brasil e o Código de Processo Civil (CPC/2015) e; A Teoria dos Precedentes Administrativos.