Sigilos Bancários e Fiscal

Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem aos eminente Jurista José Carlos Moreira Alves, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema doo segredo bancário e do sigilo fiscal. Os autores abordam e opinam sobre questões relativas aos sigilos bancário e fiscal, segundo a privacidade e a liberdade, corolários do direito constitucional à vida privada e à inviolabilidade da comunicação de dados, e a relativização deles, bem como os limites para a transferência desses sigilos em face das CPIs, e, nomeadamente, do Ministério Público e da Administração Tributária.