Pré-Sal Individualização da Produção e Contratos de Petróleo - Série EDB

Esta obra aborda o histórico internacional e nacional da Indústria de Petróleo, relatando a evolução das formas contratuais adotadas para se outorgar direitos de exploração e produção de petróleo, com o intuito de compreender melhor os três tipos de contratos adotados no Brasil. O instituto da individualização da produção também é objeto de detalhada analise, sendo apresentadas a prática adotada pela Indústria e algumas experiências internacionais relevantes. A Partir dessa análise, será possível avaliar o impacto do novo marco regulatório sobre o processo da individualização da produção que ocorrerá na área do Pré-sal. São identificados potenciais problemas práticos que poderão ocorrer durante as negociações dos acordos de individualização que envolvem mais de um tipo de contrato, ou que abranjam uma área cujos direitos de exploração e produção ainda não foram outorgados. Possiveis soluções para tais problemas são propostas, examinando, posteriormente, como a Resolução ANP n. 25/2013 aborda as mesmas questões.