Setor Elétrico Brasileiro: Aspectos Regulamentares, Tributários e Contábeis

A regulamentação específica do setor de energia elétrica no Brasil é bastante dinâmica, assim como os aspectos tributários e contábeis – não só do Setor Elétrico, mas no contexto econômico geral –, também o são. Semanalmente, deparamo-nos com uma avalanche de novos atos legais e infralegais, instituindo regras novas ou revisando as existentes, fato que caracteriza o acompanhamento e a compreensão dos aspectos regulamentares, tributários e contábeis como uma das tarefas mais desafiadoras do setor.

A compreensão da importância e abrangência das normas, sejam novas ou revisadas, assim como a avaliação dos procedimentos a serem implantados em decorrência da sua edição e os respectivos impactos sobre os agentes regulados, requer uma apreciação atenta e minuciosa dos novos textos, os quais, por não trazerem uma visão consolidada, exigem uma análise comparativa pormenorizada, confrontando-se os preceitos dos novos dispositivos com aqueles preexistentes. O acervo de informações contido neste livro é de grande valia, pois contempla na versão editada, o conhecimento de como o tema vinha sendo tratado na regulamentação precedente e facilita a comparação do novo preceito com o preexistente, propiciando, por conseguinte, uma boa compreensão das mudanças introduzidas.