Economia E Criminalidade

O livro, organizado por Felipe Faoro Bertoni e Maria Eduarda Azambuja Amaral, é fruto da atividade desenvolvida pela Comissão Especial de Direito Penal Econômico vinculada ao Canal Ciências Criminais e apresenta uma coletânea de “preocupações” expressadas em forma de artigos jurídicos. Essas “preocupações” circunscrevem aspectos relacionados à ciência jurídico-penal especificamente no que tange à criminalidade econômico-financeira. De fato, os autores demonstraram, em uma primeira escala, a consternação com a expansão demasiada do Direito Penal e a sua utilização como prima ratio. Efetivamente, o Direito Penal tem perdido a sua essência ao atuar na tutela de bens jurídicos que poderiam ser melhores protegidos por outras áreas do Direito.
Justamente contrariando essa atuação primária do Direito Penal, perpassa pela obra o foco em estabelecer uma política criminal voltada à prevenção de infrações penais, tendo sido essa diretriz abordada nos artigos que versam sobre a relevância do criminal compliance.