Lei Antitruste Sistematizada:Jurisprudência na Visão do Cade

O livro Lei Antitruste Sistematizada é uma obra de consulta, com o intuito de permitir ao leitor identificar o entendimento (ou os diversos entendimentos, a depender da matéria) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a respeito dos diversos institutos e temas presentes na Lei 12.529/2011 - Lei Antitruste ou de Defesa da Concorrência. Foram analisadas todas as decisões da autoridade concorrencial publicadas no Diário Oficial da União que a referida lei entrou em vigor até a data de 31.12.2017. Os trechos transcritos foram selecionados de modo a priorizar aqueles que contivessem abordagens de cunho, mas teórico e abstrato sobre os diversos institutos e temas de Direito Antitruste. As decisões são apresentadas conforme o objeto de que trata o respectivo dispositivo legal. Em seção própria do livro encontra-se um índice alfabético-remissivo para auxílio, com a indicação de palavras-chave ao correspondente dispositivo legal. Ao final de cada jurisprudência, cuja transcrição é fiel ao original, o leitor encontrará o número do processo, antecedido da respectiva sigla da espécie de processo administrativo, seguido então da referência ao caso, denominado conforme as partes, ao órgão prolator da decisão, ao documento e sua descrição, síntese de seu teor e apontamento da edição do Diário Oficial da União em que se deu sua publicação.