Direito Do Consumidor Lec Vol. 01

O livro Direito do Consumidor faz parte da Coleção Leis Especiais para Concursos que tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país; com a intenção de suprir uma lacuna no mercado, a obra possui questões relacionadas às leis específicas da matéria, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais, tudo isso de forma rápida, prática e objetiva. O leitor terá dicas específicas de concursos em cada artigo, questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST. O presente volume inclui: Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC; Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo; Decreto 7.829/2012 - Regulamenta o Cadastro Positivo e; Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC. Esta edição está conforme: Lei 13.543/2017 - afixação de preços no comércio eletrônico; Lei 13.486/2017 - acrescentou o §2º ao art. 8º do CDC; Lei 13.455/2017 - possibilitou a diferenciação nos preços em função do prazo e modalidade de pagamento; Lei 13.425/2017 - acrescentou o inciso XIV ao art. 39 e §2º ao art. 65 do CDC; Súmulas 595 e 597 do STJ e; RE com repercussão geral nº 636.331/RJ - predominância da Convenção de Varsóvia sobre o CDC nos transportes aéreos internacionais.