Legislação Criminal Para Concursos

O livro Legislação Criminal para Concursos faz parte da Coleção Códigos e Constituição para Concursos que foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Os livros apresentam: Artigo de lei; Breves comentários; Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo; Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo e; Questões de concursos referentes ao artigo. Esta edição está conforme: Lei 13.804/2019 - Medidas cautelares restritivas à habilitação para dirigir; Lei 13.793/2019 - Exame de documentos por advogado; Lei 13.774/2018 - Modificação da organização da Justiça Militar da União; Lei 13.772/2018 - Violência doméstica por violação à intimidade da mulher; Lei 13.771/2018 - Majorantes do feminicídio; Lei 13.769/2018 - Prisão domiciliar e progressão especial para gestante ou com crianças; Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos na Lei 9.099/1995; Lei 13.721/2018 - Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica; Lei 13.718/2018 - Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual; Decreto 9.685/2019 - Diminuição do rigor para a aquisição e posse de arma de fogo; Decreto 9.586/2018 - Política de proteção contra a violência doméstica; Resoluções-CNMP 181/2017 e 183/2018 - Acordo de não persecução penal; Enunciado da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal; Enunciados das Súmulas 606, 607 e 617 do Superior Tribunal de Justiça e; MP 870/2019 - Reforma ministerial.