Manual De Direito Administrativo

O livro Manual de Direito Administrativo faz parte da Série provas e concursos e, estuda minuciosamente os seguintes capítulos: O Direito Administrativo; Estado, governo e administração pública; Princípios; Uso e abuso do poder; Administração pública e servidores públicos - disposições constitucionais; Responsabilidade dos agentes; Responsabilidade civil do estado; Regime de previdência dos servidores públicos; Estatuto federal; Improbidade administrativa; Atos administrativos; Licitação pública; Contrato administrativo; Serviços públicos; Processo administrativo federal; Controle da administração pública; Bens públicos e; Intervenção do Estado na propriedade privada. Nesta edição foram comentadas as alterações promovidas pela Lei n. 13.303/2016, no que se refere às novas normas de governança corporativa estabelecidas para as estatais, e feitas alterações importantes nos tópicos acerca da Lei de Improbidade Administrativa, do Estatuto Federal, da Lei Geral de Licitações e contratos e normas relativas à seguridade social dos servidores, além de alterações generalizadas nas jurisprudências do STF e do STJ e alterações legislativas diversas.