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A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
| Código | 850213402 |
| código de barras | 9788502134027 |
| Categoria | Constitucional |
| Marca | Saraiva |
