Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica: A Superação das Regras Constitucionais e a Realocação Judicial do Po

Procurador da República Professor Assistente I da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró) Doutorando em Direito Constituição e Ordens Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (ufc) Mestre em Ordem Jurídica Constitucional Graduado em Direito Especialista em Direito Processual Especialista em Teoria e Filosofia do Direito Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal