Descrição Geral
O livro O Imposto sobre a Renda à Luz da Constituição parte da construção do conceito de renda e proventos de qualquer natureza a partir do texto constitucional e apresenta os seus "critérios" informadores: os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Princípios esses que norteiam a atividade do legislador, ao produzir os enunciados infraconstitucionais. O objetivo da Autora é demonstrar se o imposto sobre a renda, tal como definido pelo legislador ordinário, cumpre ou não os requisitos da Constituição. O livro tem como diferencial analisar os dispositivos do Código Tributário Nacional que definem o "fato gerador" do imposto sobre a renda, sua base de cálculo e contribuintes, cotejando-os com as normas constitucionais. Após, toma os enunciados das leis ordinárias, que tratam desse imposto e, com seu conteúdo semântico, preenche a estrutura da regra-matriz de incidência.
Ficha técnica
Código | 858310133 |
código de barras | 9788583101338 |
Categoria | Constitucional |
Marca | Noeses |
Características
- Autor: Celia Maria De Souza Murphy
- Edição: 1
- Número de Páginas: 299
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2020