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A Justiça brasileira, com todas as suas estruturas, mecanismos e esferas, tem um protagonismo insubstituível na defesa da cidadania. A Constituição Federal de 1988, ressalte-se, destaca o acesso à Justiça como um direito fundamental dos brasileiros. É também a Carta Magna que, em seu artigo 133, considera que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Código | 658682723 |
código de barras | 9786586827231 |
Categoria | Constitucional |
Marca | Paixão Editores |