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Processo Constitucional

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Descrição Geral

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. São investigados temas relativos ao direito processual inseridos na Constituição Federal de 1988. A partir do estudo dos princípios do Processo Civil na Constituição Federal, os autores abordam, de forma sistematizada, as denominações ações constitucionais. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo À Ação Direta de Inconstitucionalidade, À Ação Declaratória de Constitucionalidade e À Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Isso tudo sem deixar de lado o denominado controle difuso de constitucionalidade, exercido por todos os tribunais da Federação e, também, pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento de recurso extraordinário.

Ficha técnica
Código852035638
código de barras9788520356388
CategoriaConstitucional
MarcaRt
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