Processo Constitucional

O presente trabalho tem por escopo a análise de diversas questões que envolvem o denominado Processo Constitucional. São investigados temas relativos ao direito processual inseridos na Constituição Federal de 1988. A partir do estudo dos princípios do Processo Civil na Constituição Federal, os autores abordam, de forma sistematizada, as denominações ações constitucionais. Dentre as ações constitucionais, parte do trabalho é voltado ao controle de constitucionalidade, sobretudo À Ação Direta de Inconstitucionalidade, À Ação Declaratória de Constitucionalidade e À Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Isso tudo sem deixar de lado o denominado controle difuso de constitucionalidade, exercido por todos os tribunais da Federação e, também, pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento de recurso extraordinário.