Tributação de Software

O livro Tributação de Software tem por objeto primordial abordar a incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS sobre um conjunto específico de negócios jurídicos com programas de computador, mormente as licenças de uso concedidas no âmbito do comércio eletrônico direto, mediante a transmissão de dados pela Internet, definindo, assim, se tais transações consubstanciam materialidades destes impostos estadual e municipal. O livro analisa a legislação vigente e tece visão crítica dos critérios fazendários e precedentes jurisprudenciais a respeito do tema, buscando oferecer subsídios e mecanismos para a construção de um raciocínio jurídico adequado à solução das questões tributárias decorrentes do software. O livro está dividido em três partes: Abordagem fundamental para o estudo da tributação de negócios jurídicos envolvendo software; O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária para instituir o ICMS-mercadoria e o ISS e; A tributação pelo ICMS-m e pelo ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente.