Estudos

Esta obra traz a síntese enxuta do pensamento dor autor na área da Ciência do Direito. O livro é uma reafirmação de princípios. Nele se encontram as definições cardeais, que fundamentam a ordem jurídica. No primeiro Estudo, o autor analisa a disciplina jurídica da convivência. A seguir, no segundo Estudo, aborda a especificidade das normas jurídicas, que as distingue de todas as demais normas. No terceiro Estudo, distingue sanção e coação, refutando com veemência a ideia de que o Direito seja uma armação coercitiva. No quarto Estudo, discorre sobre o processo legislativo, trazendo a lume interessantes esclarecimentos sobre a iniciativa das leis, a sanção do presidente da República e o veto.