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O Fim do Livre Convencimento Motivado

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Descrição Geral

O juiz apreciará livremente a prova [...]; mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o convencimento". É o que dizia o art. 131 do Código de Processo Civil de 1973. De lá para cá, muita coisa mudou: a história brasileira vivenciou um processo ruptural de democratização, tendo na Constituição de 1988 seu ápice; a Teoria do Direito começa a centrar suas discussões no caráter interpretativo do fenômeno jurídico; e a doutrina do processo civil passa a verificar a necessidade de compatibilizar a dogmática processual com o projeto de Estado e, portanto, de exercício da jurisdição inaugurado pelo constitucionalismo democrático. (...) Lenio Streck

Ficha técnica
Código859477158
código de barras9788594771582
CategoriaIntrodução
MarcaTirant Lo Blanch
Características
  • Autor: Dierle Nunes, George Salomão Leite, Lenio Streck(Orgs.)
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 291
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2018
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