Manual De Direito Penal Pg

Nesta obra os autores procuram aperfeiçoar e aprofundar o estudo do Direito Penal À luz da Constituição, abordando a Lei Fundamental não somente como um conjunto de licitações ao poder de punir (garantismo negativo), mas, antes disso, como fonte legitimadora desse poder conferido ao Estado para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos (garantismo positivo). O Direito Penal não é um direito simplesmente revelado ou de origem divina, mas é o resultado do processo civilizatório e hoje tem suas bases no Estado Democrático e Social de Direto, a presente obra, pretende, sem deixar de lado a vertente limitadora do poder de punir estatal, buscar um maior equilíbrio e resgatar o que o Direito Penal realmente é: um instrumento de proteção da sociedade e dos indivíduos que a integram.