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HomeProcesso CivilAção RescisóriaAção Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil

853625716

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Descrição Geral
O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, ?j? do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade. No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao diploma formal comum, deixando uma lacuna quanto às hipóteses de rescindibilidade e os procedimentos, exigindo necessariamente o subsídio do Código de Processo Civil para aplicá-la na Justiça Eleitoral. O Autor, ao celebrar os quatorze anos da primeira edição e com o advento do Novo Código de Processo Civil pela Lei 13.105/15 e as subsequentes alterações pela Lei 13.256/16, mantém viva a obra efetuando uma análise da aplicação e adaptação das ações rescisórias eleitorais ao novo diploma processual, bem como aproveita a oportunidade para promover, de forma didática, uma grande revisão, reestruturação e ampliação do livro.
 
Ficha técnica
Código853625716
código de barras9788536257167
CategoriaAção Rescisória
MarcaJurua
Características
  • Autor: Rogério Carlos Born
  • Edição: 6
  • Número de Páginas: 188
  • Formato: 16X23 cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2016
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