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Juiz Natural No Processo De Execução Penal, O
Frete Grátis - Impresso Nacional (Módico)
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- Calcular freteO livro "O Juiz natural no Processo de Execução Penal", de Bruno Augusto Vigo Milanez, partindo de uma crítica intrassistêmica, tem por escopo a afirmação de direitos fundamentais dos presos, direcionada ao processo de execução penal. O foco do texto são as garantias processuais penais executivas, com especial atenção ao princípio do juiz natural."(...) A pena e os presídios são problemas em si mesmos. Contudo, enquanto não há horizonte próximo que aponte para a abolição do cárcere, as estratágias devem seguir no sentido da radical redução da pena privativa de liberdade. A questão carcerária, porém, pouco se resolve através do jurídico, pois depende, no mais das vezes, de vontade política e engajamento social, algo que se não tem em uma sociedade como a nossa, em que prevalece o senso comum, o individualismo extremado e o pouco caso com a alteridade. Ainda assim, não se pode desistir de utilizar o direito - expressão por excelência do jurídico - como mecanismo propulsor de efetivação das garantias individuais em todas as esferas, inclusive na execução penal. O caminho, como sintomático, não é simples (...)".Bruno Augusto Vigo Milanez é doutor em Direito Processual Penal pelo PPGD-UFPR. Mestre em Direito Processual Penal pela UFPR. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UFPR. Graduado em Direito pela UFPR. Professor universitário.
Código | 859271245 |
código de barras | 9788592712457 |
Categoria | Execução |
Marca | Canal Ciências Criminais |
- Autor: Bruno Augusto Vigo Milanez
- Edição: 1
- Número de Páginas: 200
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2020