Processo De Execução Penal Do Preso

O livro Processo de Execução Penal do Preso aborda a Dignidade da Pessoa Humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, fazendo ainda, um breve histórico da Execução Penal no Brasil; comenta sua natureza jurídica, isto é, a Jurisdicionalização. Enfoca, com propriedade, os Princípios Constitucionais que regem a Execução Penal, analisando ainda a questão de ser um Processo ou Procedimento. Não deixa de tratar dos Direitos do Sentenciado, matéria sensível e que gera constantes polêmicas, trazendo posições diferenciadas.