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Fazenda Pública no Processo Civil, A

859700722

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Descrição Geral

A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo. A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública.

Ficha técnica
Código859700722
código de barras9788597007220
CategoriaProcesso Civil
MarcaAtlas
Características
  • Autor: Marco Antonio Rodrigues
  • Edição: 2
  • Número de Páginas: 432
  • Formato: 16X24cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2016
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