Soluções Práticas Direito Processual Civil 2 Volumes

A obra é composta por mais de 5  pareceres de alta relevância e atualidade, formando um rico patrimônio científico, tais como: Pressupostos da tutela inibitória do direito autoral; Infelidade da decisão de liquidação à sentença condetória. Propaganda comercial; Eficácia vinculante de decisão tomada em recurso extraordinário. PIS e COFINS; Impossibilidade de conhecimento de recurso do INPI em virtude de ato anterior com ele incompatível. Patente Estrangeira; Autoridade de precedente do STF e critério para identificação de terra indígena; Caso do dever de repasse dos royalties aos Municípios Execução diferenciada. Embarque e Desembarque de Petróleo.