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O livro Recursos Repetitivos, Súmulas Vinculante e Coisa Julgada está estruturado em quatro partes, sendo elas: A segurança jurídica; A coisa julgada; A vinculação das decisões judiciais e; As decisões vinculantes, a coisa julgada e a segurança jurídica. O presente livro trata da vinculação das decisões e de eventuais conflitos que podem surgir com a coisa julgada.
Código | 856742654 |
código de barras | 9788567426549 |
Categoria | Recursos |
Marca | Gazeta Jurídica |