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Repercussão Geral Da Questão Constitucional No Recurso Extraordinário
857348599
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O livro tem por objetivo analisar a mais nova tentativa de conter a sobrecarga enfrentada pelo STF: o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo introduzido pela EC nº 45/04 e regulamentado pela Lei nº 11.418/06, que acrescentou os arts. 543-A e 543-B ao CPC. O autor expõe os fundamentos que levaram o constituinte derivado a adotar a repercussão geral, analisa os seus antecedentes, no direito comparado e em nosso ordenamento, traça os parâmetros de configuração do instituto, positivos e negativos, objetivos e subjetivos e finalmente analisa o procedimento de verificação da repercussão geral.
Ficha técnica
Código | 857348599 |
código de barras | 9788573485998 |
Categoria | Recursos |
Marca | Livraria Do Advogado Editora 2 |
Características
- Autor: Guilherme Beux Nassif Azem
- Edição: 1
- Número de Páginas: 151
- Formato: 16 x 23 cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2009
Sumário