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Descrição Geral
Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, À efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.
Ficha técnica
Código | 857348767 |
código de barras | 9788573487671 |
Categoria | Tutela |
Marca | Livraria Do Advogado Editora |
Características
- Autor: Gustavo Bohrer Paim
- Edição: 1
- Número de Páginas: 200
- Formato: 16 x 23 cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2012
Sumário